Perguntinha Capciosa!

Cisão funcional de competência no plano horizontal no controle de constitucionalidade

O nome assusta, porém se trata de um instituto muito simples, que, na hora da prova, especialmente numa pergunta de prova oral, balança a estrutura até do candidato mais preparado!

Imaginemos que o examinador de Direito Constitucional faça a seguinte pergunta ao candidato: Doutor, cite um exemplo de cisão funcional de competência no plano horizontal no âmbito do controle de constitucionalidade.

O candidato, com o nervosismo inerente ao momento, demoraria um bom tempo até mesmo para entender a própria pergunta.

Por esse motivo, passo a relatar sucintamente como eu responderia à questão:

Excelência, a cisão funcional de competência no plano horizontal pode ser encontrada no âmbito do procedimento do controle de constitucionalidade difuso que envolve a cláusula de reserva de plenário prevista no art. 97 da CF, uma vez que arguida a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à Turma ou Câmara à qual competir o conhecimento do processo. Havendo rejeição da arguição, a Turma ou Câmara prosseguirá no julgamento; todavia se aquela for acolhida, a questão será submetida ao Plenário ou Órgão Especial do Tribunal. Após julgado o incidente pelo Pleno ou Órgão Especial, o processo será devolvido à Turma ou Câmara para julgamento do caso concreto. Este procedimento vem previsto no Novo CPC (arts. 948/950).

Assim, a divisão de competências entre a atuação da Turma ou Câmara, que julgará o caso concreto, e do Pleno ou Órgão Especial, que julgará em abstrato a constitucionalidade da lei ou ato normativo é denominada pela doutrina como cisão funcional de competência no plano horizontal no controle de constitucionalidade.

Bom, é isso pessoal! Espero ter facilitado a compreensão de algo que aparentemente possa confundir o candidato e, na hora do desespero, este não conseguir se recordar de um exemplo do instituto.

Kel